Análise à Proposta de OE2018, 14-10-2017

Ainda não pude ler totalmente a Proposta de OE2018, e muito menos digeri-la.

Mas julgo pertinentes desde já as seguintes observações:

1-A filosofia de se aliviar IRS à custa de agravar IVA em produtos nocivos à saúde, é boa. Porque o IRS é um imposto que os contribuintes têm mesmo de pagar. Enquanto que há possibilidade de opções para aqueles produtos alimentares.

Mas é mais difícil de aceitar que se busque compensação de receita com os impostos que incidem no carro. Porque o carro é para muitos um instrumento de trabalho e porque, para muitos outros, onde não haja transporte publico ou este seja insuficiente, é ele o único meio disponível. Acaba portanto agravando impostos sobre o trabalho. Que pretendem aliviar.

2- Quanto ao IRS, é correcto o desdobramento dos escalões intermédios, porque melhora a filosofia da progressividade do IRS e atenua injustiça de se aplicarem taxas desproporcionadas a rendimentos próximos de fronteiras de escalões.

3-Mas é totalmente incompreensível e social e economicamente injusto que, para tal, se vá buscar contrapartida ao actual 4º escalão:

3-1 Esse escalão já foi causticado com idêntica opção em 2017. Porque, para anteciparem o fim de sobretaxa no 3º, adiaram tal fim no 4º escalão, de Outubro para Dezembro. Com a agravante até de penalizar mais os pensionistas da CGA por terem de pagar ainda a sobretaxa também no meio subsídio de Natal que receberão em Novembro.

3-2 Por outro lado, repare-se também na nova tabela dos escalões:

Novos limites de escalões diferença entre eles

(euros)

taxas médias

%

variação de tx

para anterior

7091 14,5
10700 3609 17,367 2,867
20261 9561 22,621 5,254
25000 4739 24,967 2,346
36856 11856 28,838 3,871
80640 43784 37,613 8,775
superior 80640 48

Comparando a variação de taxa do 6º escalão proposto (4º actual), para o 5º proposto, vemos um salto muito maior do que acontece nas variações anteriores. Não há progressividade plena no sistema de escalões (é por saltos), mas piora para este escalão.

Aliás, tratando-se de vencimentos brutos, o líquido no limite inferior desse escalão andará pelos 2000 euros mensais.

É classe média nítida, a maior motora da economia. Mas é congelada neste imposto!

4- Quanto a cativações, os protestos que se têm feito são falsa questão.

Porque as houve também em todos os orçamentos de 2012 a 2015 (seus artigos 3º).

E agora até ficarão mais transparentes com publicação trimestral.

5- Quanto ao subsídio de Natal dos servidores do Estado e seus pensionistas, penso haver omissão. Porque no art.º 120º da Proposta, consta que a regra para o sector privado será de receberem metade em duodécimos, só sendo em contrário por acordo. Mas nada se diz quanto ao sector público e aos pensionistas. Mas como na lei do OE2017 se estabelece que em 2018 já não haverá pagamento em duodécimos, será isso que vigorará. Porquê tal diferença entre os dois sectores?

6- Uma última observação quanto à dívida do Estado:

É que só se fala da dívida global e sua percentagem do PIB.

Seria útil que se dissesse qual a dívida interna (resultante de poupança dos cidadãos em compra de certificados), da externa. Porque é esta a perigosa.

António José de Matos Nunes da Silva


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