Segundo consta, irão desdobrar o 2º e 3º escalões de IRS. O que é bom, já várias vezes o tenho até defendido, porque a redução de escalões feita pelo Governo anterior veio agravar o IRS da classe média baixa, tornando-o menos progressivo.
Pelas regras que têm vigorado no IRS, desde que foi criado, qualquer melhoria num escalão inferior ir-se-ia reflectir em todos, assim se mantendo a progressividade global.
Mas, segundo anunciam, pretendem agora alterar essas regras, reduzindo a progressividade global, impedindo que haja qualquer redução de IRS dos outros 2 escalões.
Se tal legislarem, o IRS, de globalmente progressivo, passará a globalmente compressivo!
Além disso, porque a taxa de IRS é por escalões e não contínua, vão aumentar fronteiras anacrónicas entre contribuintes.
Assim, e tomando como exemplo as taxas dos actuais escalões, quem tiver um rendimento anual – bruto – de 40521 euros tem desagravamento apreciável no seu IRS. Quem tiver 40543 não tem qualquer desagravamento. E isso fará com que se agrave a inversão das situações dos 2 contribuintes: o que tem rendimento bruto menor, porque paga apreciavelmente menos IRS, passará a ter um rendimento líquido apreciavelmente maior!
Os políticos que agora mandam neste País, parecem assim tudo fazer para desmotivar as pessoas a trabalharem mais, a procurarem fazer sempre mais e melhor. Para quê tentar melhorar o seu trabalho e ter vencimento bruto maior, se com isso é penalizado, pois passará a pagar mais IRS e a ter vencimento líquido menor?
António José de Matos Nunes da Silva
