A iníqua penalização de pensões, 8-5-2017

Pela TV ouvi na integra o discurso do 1º Ministro na convenção autárquica.

Com razão, vangloriou-se de muita coisa, como finanças, economia, saúde, educação, emprego, etc.

Mas, também com razão – e muita razão – nem uma palavra sobre pensões.

Porque de facto, tirando umas migalhas que este ano deu a pensões ultra baixas, nada fez para atenuar o efeito cancerígeno da inflação ao longo de muitos e muitos anos, ou eliminar as cruéis penalizações de reformas antecipadas.

Antes de governo de Cavaco Silva, empregados e patrões faziam 2 descontos distintos: para as pensões e para o desemprego.

Cavaco juntou as 2, passando a chamar-lhe taxa social única (TSU) e reduzindo em 1 ponto o conjunto das 2. E até promoveu – e bonificou – antecipação de pensões!!!

O pior é que o desemprego começou com Sócrates e agravou-se exponencialmente com Passos Coelho. Isso fez disparar a verba para subsídios de desemprego. E, dada a TSU, o resultado foi o “desvio” de fatia das pensões para a do desemprego. Pensionistas foram seleccionados para arcarem com custos do desemprego! E avoluma-se aquilo a que resolveram apelidar de “insustentabilidade” da Segurança Social.

E o ministro de Sócrates que, por “coincidência”, é também o actual, fez depender a idade de reforma da “esperança” média de vida e criou a penalização de pensões por reformas antecipadas.

Uma redução do valor da pensão já existia de há muito para quem não tivesse 40 anos de descontos: era de 1/40 por cada ano a menos.

Mas a isso somou-se uma grave penalização por antecipação – e para todo o resto da sua vida – mesmo com 40 ou mais anos de descontos, só por pedir a reforma um pouco antes da idade estipulada em lei.

Não interessa a razão por que pediu antecipação, seja por não conseguir emprego e passar a ser melhor ter pouco do que nada, seja por não se sentir já com capacidade física ou mental e estar em risco de AVC por stress, seja para dar apoio a algum familiar que dele dependa.

Mas muitos dos milhões do Fundo de Pensões da Seg. Social são aplicados em “reabilitação urbana”. “Reabilitação” como ciclovias, que a maioria dos idosos nem consegue utilizar.

Vieira da Silva mostra relutância em acabar com penalização de pensões, até a todos os que tenham 40 anos de descontos. Não admira. Pois se foi ele quem a criou!

António José de Matos Nunes da Silva

 


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