Ainda a TSU de patrões, 18-1-2017

Publicado o DL da oferta de TSU, de todos nós – contribuintes – aos empresários.

Relembro que a taxa social única foi criada por Cavaco Silva, substituindo os descontos patronais, já existentes no tempo da ditadura, para desemprego e para reforma dos seus trabalhadores. Mas, e já nessa altura, ele reduziu a soma desses descontos em 1 ponto percentual.

Note-se que 1º Ministro alegou agora como “favorável” o facto de que a redução de TSU “só” se aplica a quem, nesta data, já receba o salário mínimo. Não é bem assim porque, segundo a alínea b) do artº 4º do seu DL, também têm redução de TSU os patrões de empregados que já ganham 556,99 euros e também, se somadas as remunerações de outro tipo, aufiram até 700 euros!

Esses patrões não têm mesmo qualquer encargo extra derivado do salário mínimo ter sido aumentado para 557 euros! É mesmo um bónus para eles, e a troco de nada!

E, para além disso e ainda não vi ninguém alertar, o DL é também um incentivo para que, durante todo o 2017, os patrões mantenham congelados os salários dos trabalhadores abrangidos, mereçam ou não promoção pela sua produtividade!

António José de Matos Nunes da Silva


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