O mau “acordo” da Concertação Social, 14-1-2017

O Expresso dá grande realce ao facto de afinal haver desacordo social – e político – quanto ao chamado “acordo” de concertação social quanto ao salário mínimo nacional.

“Acordo” esse que não fora subscrito pela maior confederação de trabalhadores, mas deixara felizes todas as confederações patronais.

Desacordo, porque era um incentivo a que se pagassem salários ainda menores e porque obrigava todos os contribuintes, incluindo portanto muitos trabalhadores, a terem de pagar uma parte da TSU que devia ser paga pelos patrões.

Incompreensível é vermos indignação de dirigente da UGT pelo“acordo” não ser concretizado. Dado que tal “acordo”seria prejudicial aos trabalhadores, agora e quando se reformassem.

Sendo sempre desejável que haja concertação social, não consta na Constituição que Confederações patronais ou sindicais sejam órgão legislativo e possam impor os seus pontos de vista, pelo que há que aceitar e acatar democraticamente decisão contrária de quem tem poderes legais para tal.

Os representantes das confederações patronais alegavam não ter condições para aumentar o salário mínimo em mais alguns euros e “exigiam” contrapartidas. Mas é preciso lembrar-lhes que o haver tanta gente bem qualificada a aceitar trabalhar com  salário mínimo resulta apenas de haver agora excesso de oferta desses trabalhadores. Porque, há poucos anos, houve raridade de tal mão-de-obra e alguns patrões até ofereciam mais dinheiro a empregados de que gostavam, para eles saírem da empresa onde trabalhavam e irem trabalhar para a sua. Nessa altura, não tiveram qualquer dificuldade em despender, não apenas alguns euros, mas sim algumas centenas deles. É o mercado a funcionar, como tanto gostam de invocar.

Acontece também que artigos do Expresso atacam Costa por se ter orgulhado prematuramente de uma “concertação” que afinal não se concretizará. E, estranhamente, apresentam inquérito em que o Ministro da Solidariedade será considerado como o melhor dos Ministros.

Aliás, se fosse o 1º Ministro o “mau negociador”, Santos Silva afinal não teria cometido apenas uma gafe mas sim duas: pela expressão “feira de gado”, e também por felicitar o Ministro da Solidariedade por ter conseguido aquele acordo! Teria também de pedir desculpa ao 1º Ministro, por ser este o real criador dessa “concertação”.

Acontece que este Ministro do Trabalho é responsável pelas seguintes medidas altamente gravosas para quem se vai reformando: a pensão de reforma depender da média de 40 anos de descontos, misturando tempos de desemprego ou de salários de princípio de vida com aqueles em que muito produziu, fazendo com que a pessoa tenha o choque de ver o seu rendimento cair cerca de 50% de um dia para o outro, ao reformar-se; penalizar fortemente quem tiver de antecipar em um ou 2 anos a sua reforma, por não estar em condições físicas e/ou psicológicas para continuar trabalhando, ou até por, estando em desemprego de longa duração, entender ser melhor receber pensão mesmo altamente degradada, do que nada; por fazer depender a idade de reforma de cada um da esperança média de vida do universo dos cidadãos e não das dele própria, que até poderá ser apenas de meses, e com a agravante de tal incerteza de datas impedir que qualquer trabalhador possa planear a sua vida com adequada antecedência.

E todas estas contradições porque há muita contra informação… enganando muita gente!

António José de Matos Nunes da Silva

 

 


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