Andamento do OE até 31-7-2016, 26-8-2016

A Direcção Geral do Orçamento publicou em 25-8 a Síntese provisória do OE até fim de Julho.

Segundo lá se lê (página 8) o défice em 31-7-2016 é inferior em 542,8 milhões de euros, ao de idêntica data de 2015. Sobretudo por aumento da receita.

E isto apesar da redução da CES e da restituição de parte do vencimento que fora cortado aos servidores do Estado, Regiões e Autarquias.

E a receita de IRS foi menor do que a homóloga de 2015! A explicação desse fenómeno, aparentemente contraditório, segundo o documento (pág. 23), foi devido aos reembolsos em 2016 terem sido muito superiores aos de 2015. Donde se deduz que as tabelas de retenção de IRS de 2015 estavam exageradamente calculadas, dando ao Governo de 2015 uma receita fictícia. À custa dos contribuintes. Que só agora foram reembolsados.

Os números dão pois esperança.

Decerto se lembrarão da campanha catastrofista na comunicação social, quando foram anunciados os resultados até 30 de Junho. Contrastando com o silêncio sobre estes resultados de Julho. Porquê, se dão esperança para Portugal?

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras

Recordo o que escrevi em 25-7-2016 sobre o mesmo assunto e que foi até publicado na página 32 do 1º caderno do Expresso de 30-7-2016. Mantenho, e penso que o efeito benéfico nas contas do OE se acentuará em Agosto:

“Vejo alguns comentadores e políticos, poucos, a manifestarem reservas quanto aos dados do 1º semestre do OE, alegando adiamento de pagamentos de dívidas a fornecedores e devoluções de IRS.

Quanto ao IRS, se há devoluções a efectuar, também haverá cobranças a fazer. Não temos dados para saber se o saldo será positivo ou negativo quanto à cobrança dessa receita.

Há porém um elemento importante que decerto terá muito peso, sobretudo em Julho e Agosto. O subsídio de férias, de que não vejo falar.

Os trabalhadores do Estado, já o receberam em fins de Junho. Mas o grande volume de gasto de quem o recebeu será no segundo semestre. E pensionistas só o receberam em Julho e, por maior razão, o seu efeito benéfico na economia só se sentirá também neste semestre.

Para trabalhadores privados, as datas são mais flexíveis mas, na grande maioria, pago no 2º semestre.

O subsídio de férias paga IRS e, como já não é habitual guardar dinheiro debaixo do colchão, irá servir sobretudo para pagamento de dívidas e para compras, provocando aumento de receita de IVA, de IRC, de imposto de combustíveis. Anima economia e contribui para aumento do emprego sazonal (quer pelo volume de compras, quer por o gozo de férias obrigar a preenchimento temporário de alguns desses postos de trabalho).

Não há pois indícios suficientes das contas do OE piorarem no 2º semestre. Antes pelo contrário.

António José de Matos Nunes da Silva”

 

16-08-25 Síntese da Execução Orçamental de Julho 2016 -DGO 16-08-25 Síntese da Execução Orçamental,_julho2016_Análise da Execução Orçamental, DGO


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