As cartas do 1º Ministro e do Ministro das Finanças sobre sanções por défice excessivo em 2015, 18-7-2016

Alegando contra a hipótese de sanções por 2 décimos de incumprimento em 2015, o 1º Ministro dirigiu carta dos Presidentes da Comissão Europeia e do Conselho da UE, considerando as penalizações injustas face aos sacrifícios que nos impuseram e às perspectivas de cumprimento do défice no ano corrente. E contraproducentes do ponto de vista económico e do modo como os portugueses passariam a encarar a UE.

O Ministro das Finanças dirigiu outra carta, ao Vice Presidente da Comissão e ao comissário Moscovici, detalhada do ponto de vista financeiro e acompanhada de Relatório.

Esperemos que a UE tenha o bom senso de não concretizar sanções.

Mas, se as aplicarem e, além da humilhação a Portugal, os seus efeitos económicos e financeiros conduzirem a incapacidade de ficarmos também este ano abaixo dos 3%, não se pode perpetuar o vergar da espinha como aconteceu no passado recente.

Há que contestar este Tratado Orçamental, com consulta aos eleitores portugueses, se necessário.

Tratados celebram-se mas, na hipótese de não lhes aceitarem alterações, também se podem denunciar. A gravidade imporá que os portugueses decidam. Por referendo.

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras

Carta do 1º Ministro:

http://www.portugal.gov.pt/media/20392892/20160704-pm-carta-pres-comeur-pres-conc-ue.pdf

 

Carta do Ministro das Finanças:

http://www.portugal.gov.pt/media/20560487/18072018-mf-defice-excessivo-ue-carta.pdf

 


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