Ministro da Defesa com subsídio de alojamento?, 10-5-2016

Segundo Diploma hoje publicado, o Ministro da Defesa, entre outros, vai ter subsídio de alojamento por não ter residência – permanente – dentro da área de 150 km de Lisboa.

E eu que julgava que a Defesa Nacional abrangia todo o Portugal e não apenas Lisboa!

Será que, mesmo nessa área, não terão alojamento condigno os imóveis da DN que existem, os que foram e serão alienados em hasta pública ou cedidos a outros organismos?

Nem mesmo no Forte de S. Julião?

Estamos sempre a aprender…

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras

Diário da República, 2.ª série — N.º 90 — 10 de maio de 2016:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 6171/2016

1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto –Lei n.º 72/80, de 15 de abril, na redação conferida pelo artigo 43.º da Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro, aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 km pode ser atribuído um subsídio de alojamento, a partir da data da sua tomada de posse.

2 — Verificados que estão os requisitos legais e nos termos do referido Decreto -Lei n.º 72/80, de 15 de abril, concedo, sob proposta dos respetivos membros do Governo e com os fundamentos constantes do parecer favorável do Ministro das Finanças, a José de Azeredo Lopes, Ministro da Defesa Nacional, e a Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação, o subsídio de alojamento a que se refere o artigo 1.º do citado diploma legal, no montante de 50 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, com efeitos a partir da data da sua posse e pelo período de duração das respetivas funções.

3 — Nos termos do parecer favorável do Ministro das Finanças, a concessão do subsídio de alojamento a José de Azeredo Lopes, Ministro da Defesa Nacional, fica condicionada à realização da alteração orçamental no âmbito da gestão flexível do P.O Defesa.

11 de abril de 2016. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.

209555039

https://dre.pt/application/file/74375211


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