Ainda a “reabilitação urbana” com verbas da Segurança Social, 8-5-2016

Ainda quanto à Segurança Social, pela importância que tem para a esmagadora maioria dos portugueses, actuais e futuros, porque o tema vem persistindo há mais de uma dezena de anos na agenda de políticos e da comunicação social, vale a pena voltar ao assunto.

Lê-se no preâmbulo do DL 449/99 de 4 de Novembro:

“A criação do FEFSS teve, assim, como objectivo primordial a constituição de um fundo de reserva de segurança capaz de fazer face a situações adversas para a eventualidade de, em circunstâncias futuras, se agravarem os custos das prestações de curto prazo, designadamente as relacionadas com o desemprego, a doença e a invalidez.”

Ora a aplicação, no imobiliário, de muitos milhões do Fundo de Estabilização Financeira, retira-lhe liquidez.

Não será provável que o Fundo consiga vender os seus prédios para obter o dinheiro que vá ocorrer a uma eventualidade adversa de curto prazo.

Assim, a aplicação em imobiliário desvirtua a razão de ser do Fundo.

Por outro lado, admitir-se que o resto do Fundo será suficiente para tal, será considerar-se haver grandes excedentes nesse Fundo.

Se assim for, porquê não alterar já as regras em vigor que penalizarão tão drasticamente as pensões futuras, porquê penalizar pensões antecipadas, porquê manter congeladas por tantos anos as pensões actuais, sistematicamente degradadas com a inflação, perdendo poder de compra ano após ano?

Porquê atemorizarem-se as pessoas com a velhice, com a falsa “insustentabilidade” da Segurança Social?

Bem basta o sofrimento físico e mental de quem se vai aproximando da morte e dos familiares e amigos que assistem a essa fase final de entes queridos.

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras


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