Governo penaliza órfãos e idosos, 2-4-2016

Publicada ontem uma Portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da “Solidariedade” Social que aumenta em 0,4% as pensões iguais ou inferiores a €628,83, assim mitigando ligeiramente, e só a essas, a degradação com a inflação de cerca de uma dezena de anos.

Todas, NÃO!

Há uma excepção, para pensionistas da CGA, no Art.º 7º dessa Portaria:

“Artigo 7.º

Atualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras

1 — As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, atribuídas pela CGA, de valor global igual ou inferior a € 314,42 são atualizadas em 0,4 %.

2 — As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras de valor global superior a € 314,42 não são objecto de atualização.

3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, as pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras de valor global situado entre € 314,43 e € 315,67 são aumentadas para € 315,68.” (aumento destas será pois entre 0,397% e 0,003%!)

 

Mas o Art.º 6º da mesma Portaria, que estabelece a actualização das pensões da sobrevivência do regime geral não contém tais restrições.

Há assim uma discriminação penalizadora das crianças, jovens e deficientes, órfãos de quem serviu a colectividade e porventura deu a vida por ela, e que serão, nalguns casos, quem tem direito a receber pensão de sobrevivência. Bem como de idosas ou idosos viúvos que precisam dessa pensão, não apenas para si, mas em muitos casos também para pagar a alguém que tome conta de si.

 

Discriminação que, para cúmulo, tem também como agravante o facto de o valor da pensão de sobrevivência da CGA ser de 50% da pensão do falecido, enquanto que no regime geral é de 60%!

Espero que tal penalização, discriminatória entre cidadãos que sofrem, venha a ser anulada.

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras


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