IRS de famílias, Proposta do Governo de OE2016, 6-2-2016

Expresso online:

Filhos valem 550 euros de dedução no IRS

05.02.2016 às 17h58

http://expresso.sapo.pt/economia/2016-02-05-Filhos-valem-550-euros-de-deducao-no-IRS

 

Meu comentário:

ajmnsilvahá segundos

Tem o Governo anunciado que, ao substituir o coeficiente familiar do IRS por um aumento da dedução de cada filho de €225 para todos os contribuintes (art.º 78º-A, era 325€ e passará a 550), independentemente dos seus rendimentos, põe em igualdade os filhos de todos, ganhem muito ou pouco,.

Medida aparentemente correcta do ponto de vista social.

Sucede porém que um rendimento até 675€, não pagando IRS, também não beneficia. Tenha 1 ou 4 filhos.

Suponhamos o caso de alguém que receba 822€ mensais (11508€ anuais). Segundo as tabelas de retenção, desconta 4% (460,32 no ano) se tiver 1 filho, 1% ( 115,08€ no ano) se tiver 3.

Mas o Governo mantém as actuais deduções em despesas gerais, saúde, educação, etc.

Ora só em despesas gerais (dedução 35% do gasto) praticamente todos atingem a dedução máxima de 250€ (art.º 78-B). E dessa dedução beneficia qualquer dos membros do agregado. Qual é o agregado que, no ano inteiro, não tem despesas superiores a 715€?

Assim sendo, o que tiver 3 filhos em nada beneficia da dedução teórica de 3×225 pelos 3 filhos. Nem provavelmente se só tiver 1 filho e pagar mais IRS, porque terá outras despesas com dedução, como saúde e educação. Só quem tiver rendimentos mais altos é que acabará por beneficiar da dedução de IRS por dependente.

A meu ver e como já escrevi em tempos, o encargo financeiro com filhos deve ser atenuado através do abono de família e não pelo IRS. Universal, mesmo que com escalões.

António José de Matos Nunes da Silva

 

 

 


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