Indigitação de um 1º Ministro 13-11-2015

Há um “equívoco” de Passos Coelho e outros quando alega que a legitimidade para ser 1º Ministro lhe foi dada pelos e eleitores.

PC foi eleito deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa, tal aliás como António Costa. Quem lhe deu o cargo de 1º Ministro foi, como todos sabemos, o Presidente da República.

Só que o Governo também depende da Assembleia da República. E esta, rejeitando o seu programa, retirou validade à escolha do PR.

Está agora desempenhando provisoriamente o cargo, até haver um 1º Ministro designado pelo PR mas aceite pela Assembleia.

E a maioria dos deputados já indicou que só aceita António Costa.

Se, por absurdo, o PR entendesse pedir a outra pessoa para formar Governo e esta aceitasse, o seu Programa seria, logicamente, novamente rejeitado.

E este irregular funcionamento das instituições, esse sim, desestabilizaria o País e… “os mercados”!

O PR pode ouvir quem entender, mas é incompreensível ter começado por ouvir em audiência a opinião de representantes de confederações privadas em questão de tão alta decisão… política! A Constituição estabelece que o condicionante seja apenas… o resultado das eleições!

A título de mera curiosidade anoto que, no círculo de Lisboa, onde ambos concorreram, a coligação PSD+CDS obteve 18 deputados e o PS, sozinho, os mesmos 18, tendo BE e PCP 5 cada. E que, em todos os inquéritos de opinião antes das eleições, Costa era preferido a Passos.

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras


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