Quem deve Governar – Democracia

Conforme consta no Portal do Parlamento, a composição actual do Parlamento é a seguinte:

PSD 88 deputados

PS   87

BE   19

CDS 18

PCP 15

PEV 2

PAN 1

Portanto o PSD tem só mais 1 deputado do que o PS, o BE tem mais um deputado do que o CDS, havendo empate entre os conjuntos PSD/CDS e PS/BE

PCP/PEV, com um total de 17 deputados, desempata, dando maioria absoluta ao conjunto PS/BE/PCP/PEV, quer se apresentem coligados, quer em apoio parlamentar a Governo de 1 ou 2 destes partidos.

Onde está pois a legitimidade – democrática – de Governar?

A coligação eleitoral acabou na eleição. Agora são 2 bancadas diferentes que vão formar Governo comum.

Mas que razão democrática têm elementos do 4º partido parlamentar, com apenas 18 deputados, para afirmar que os 2º e 3º partidos mais votados não devem governar? Por as opções ideológicas serem diferentes das suas? Está isso na Constituição?

Para além destes números, insofismáveis, anoto que a esmagadora maioria dos eleitores que se viram obrigados a emigrar, mesmo desejando, não puderam votar por estarem inscritos em círculos de Portugal e não terem capacidade para se deslocarem. Foram abstencionistas “forçados”. Caso o pudessem fazer, talvez que algum dos 3 deputados PSD do estrangeiro tivesse sido PS. Bastava 1 para ficar o PS à frente. Porque provavelmente não teriam optado por quem os obrigou a emigrar.

Finalmente, consta na Constituição da República Portuguesa:

“TÍTULO II

Presidente da República

CAPÍTULO I

Estatuto e eleição

Artigo 120.o

(Definição)

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.”

 

Ora um Governo de gestão por vários meses não será, de modo algum, um “regular funcionamento das instituições democráticas”.

 

E não é forma de “garantir a independência nacional” o impedir que 54 deputados possam participar numa solução governativa, alegando terem nos seus programas (o que até nem pretendem sequer impor, nessa solução) algo que, no seu entender, possa desagradar a governantes estrangeiros, e a mercados de nacionalidade incógnita!

 

O absurdo é que, como têm declarado, o que vai unir os 4 partidos numa solução governativa é apenas o acabar com a austeridade que tem recaído, e só, numa maioria de portugueses, de modo a atenuar a miséria que os atingiu e a dar impulso à economia por reforçar o mercado externo com o interno.

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras

http://www.parlamento.pt/RegistoInteresses/Paginas/RegistoInteressesDeputados.aspx

 

 


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