Declarações do MDN na Assembleia da República em 1-7-2015

 

Em 1-7-2015 realizou-se a última audição do MDN na Comissão de Defesa da AR.

Retransmitida em canal aberto pelo canal Parlamento.

Gravei-a. Não infelizmente na totalidade, porque já estava a decorrer quando dela me apercebi (terá faltado a declaração inicial do Ministro) e, já perto do fim, falharam alguns minutos por o espaço do disco se ter esgotado. Durou mais de 2 horas e penso ter conseguido gravar cerca de 95%.

Pelo interesse do seu conteúdo, para melhor se perceber o que Governo e deputados dos vários partidos pensam da Defesa Nacional e das Forças Armadas, resolvi disponibilizá-la aos camaradas no meu Espaço de WordPress:

(Nota: despertou muito interesse na altura mas, porque ao fim de algum tempo deixou de ter quem o visse e tivesse muitos GB, retirei o vídeo)

https://ajnsilva.com/

Tive de a dividir em 7 clipes, porque o Espaço não permite clipes superiores a 1GB.

Nas alturas que julgo de maior importância, adicionei legendas, realçando o que lá foi dito.

Julgo de especial interesse:

-No clip 1 (cerca do minuto 17), a declaração, peremptória, do MDN de que “todos os Diplomas”, e repetiu “todos os diplomas”, tiveram a concordância do Conselho de Chefes. Sendo pública esta sua afirmação e não havendo declaração contraditória, conclui-se que os Chefes dos Ramos, entre outros assuntos, concordaram em se subordinar ao CEMGFA e concordaram com o que foi estabelecido para o sistema hospitalar, para o IASFA e… no novo Estatuto dos Militares das FA.

O Ministro, segundo declarou, foi co-responsável.

Anote-se porém que, segundo os artigos 11º a 17º do Regimento do Conselho (Diário da República, 2.ª série — N.º 240 — 12 de dezembro de 2014) as deliberações são feitas por votação, tendo o CEMGFA voto de qualidade, serão lavradas actas e nelas incluídas declarações de voto, mas, segundo art.º 16º todos os seus membros e participantes “têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões”, competindo ao CEMGFA “A execução e a eventual difusão dos pareceres e deliberações do CCEM”.

Com esta espécie de “lei da rolha”, que os próprios CEM terão aceitado, só o CEMGFA poderá esclarecer.

-Cerca do minuto 18 do clipe 1, desvalorizou a opinião dos ex chefes em relação aos actuais quanto à condição militar, acusando até um deputado de ter usado texto do Alm. Melo Gomes. Esqueceu-se de que ele próprio vai ser ex MDN, onde esteve apenas 4 anos, enquanto os ex CEMs estiveram mais de 40 anos, e ainda estão, eles próprios, na condição militar. Sabem pois, bem na pele, o que é a condição militar.

-Cerca do minuto 19,5, ainda do clipe 1, vangloriou-se de a percentagem do orçamento da defesa quanto a operações ter passado de 17% para 21% mas não explicou porquê. É que reduzindo a despesa com pessoal à custa de atraso nas promoções e a despesa para programação militar, a relatividade dos 3 sectores privilegia as operações, sem que isso signifique que elas tivessem mais dinheiro.

 

IASFA (minuto 6,5 do clipe 2): a Secretária de Estado declarou estar em estudo o modelo de governação com participação dos beneficiários e que não está em cima da mesa questão de privatização.

 

EMFAR (minuto 12:35 do clipe 2): o deputado António Filipe, que requereu apreciação parlamentar, declarou que o assunto já não pode ser discutido nesta legislatura mas que fica para a próxima.

Apontou problemas como generalização de promoções por escolha (de que também discordo pois se a escolha é teoricamente preferível, na prática está sujeita a erros e padrinhos e é inimiga da camaradagem e entre ajuda), o dever de “isenção política” (votar é acto político), etc.

-Estaleiros de Viana, novamente amplamente discutidos neste e noutros clips.

Hiperbárica (min. 24 do clipe 2) para o MDN não é matéria!

 

Descontentamento dos militares (min.1 do clipe 3): “não há”, afirma o MDN, invocando opinião das chefias militares!!! “Ignorando”, claro, a estatística do inquérito da AOFA!

 

SIROCO (min 2:40 do clipe 4):MDN limitou-se a dizer estar em negociações.

 

Montepio Militar (min 3:22 do clipe 4): MDN chama-lhe “Militar” mas diz ser privado e não termos de nos imiscuir. Sendo “privado” é esquisito haver discurso de abertura pelo CEMGFA e de encerramento pelo CEME. Estará na mesma linha do peditório na Marinha para compra de comida para família naval carenciada? Será este também “privado” embora feito num organismo da Marinha?

 

Vigilância nas escolas (min 4 do clipe 4): MDN disse ser facultativo e quem estiver interessado tem de concorrer.

 

Arsenal do Alfeite (min. 6 do clipe 4): A Secret. Estado disse haver orientação para reparação naval e civil. Já foi assim, com maus resultados para a Marinha pois o “cliente” Marinha tinha por vezes de aguardar vez para fabricos. Acresce que os Estaleiros de Viana estiveram em situação semelhante e, como disse o MDN, não podiam ter apoio financeiro do Estado porque, segundo as regras da UE, a sua carteira civil era muito superior à do Estado. Não poderá o AA correr tal risco no futuro?

 

Fundo de Pensões (min 5:40 do clipe 5): deputado João Rebelo do CDS elogiou durante cerca de 13 minutos todo o trabalho do MDN, incluindo o cancelamento do Fundo de Pensões e afirmando que a CGA dava a este continuidade, o que não é verdade!

 

-% do PIB com Defesa (min. 18 do clipe 5): MDN informou que na métrica NATO os gastos com Defesa incluem pensões o que dá para Portugal 1.6 do PIB.

 

Deficientes das FA (min.7:30 clipe 6): Secret. Estado falou de protocolo HFSR com CV para alojamento temporário de deficientes das FA na Cruz Vermelha.

 

HFAR (min. 14:50 do clipe 6); deputado do CDS elogia MDN pelo serviço do Hospital das FA!

 

 

 


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