ANÁLISE DA CAMPANHA ELEITORAL – 3

Cenários pós eleitorais:

Diz o Art. 178.º da Constituição:

“Artigo 187.o

(Formação)

  1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
  2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.”

 

Como na Assembleia há partidos e não coligações, o PR ouvirá tanto PSD como CDS, tal como PCP e Os Verdes. Cada partido falará por si.

As previsões estão indicando que a coligação PSD/CDS tem mais intenções de voto que PS. Mas a diferença é tão pequena que não indica que qualquer um daqueles 2 partidos possa ter mais deputados do que PS. As previsões indicam pois que será o PS, de todos os partidos, o que obterá mais deputados. E o PSD o 2º.

Natural que tanto PSD como CDS informem o PR que pretendem fazer coligação de Governo, se P. Coelho for indigitado 1º Ministro. Não poderão é garantir-lhe estabilidade com minoria de deputados, até porque Costa já afirmou votar contra o seu Programa de Governo.

Certo que não chega votar contra, é preciso que alguém apresente moção de rejeição e ela seja aprovada, segundo o Art. 192.º da Constituição:

“Artigo 192.o

(Apreciação do programa do Governo)

  1. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.
  2. Se a Assembleia da República não se encontrar em funcionamento efectivo, será obrigatoriamente convocada para o efeito pelo seu Presidente.
  3. O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.
  4. A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.”

 

Maioria absoluta é a maioria dos deputados. Não é credível que todos os partidos da oposição deixem Passos governar de novo. E se algum apresentar moção, é provável que os outros a aprovem.

 

Já o PS terá mais hipóteses, se conseguir pelo menos a não hostilização de algum partido que o faça ficar em maioria em relação aos restantes. Com cedências mútuas. Dada a radicalização da campanha da CDU contra o PS, parece mais provável chegar a consenso com BE. As propostas que Catarina já lhe fez indiciam até haver tal hipótese. E o BE parece estar crescendo a ponto de ter suficientes deputados.

Mas a indigitação dependerá dos resultados das urnas e não de sondagens e há dúvida de em quem votarão os numerosos indecisos. E, por fim, das intenções que os partidos derem ao PR, quando por ele convocados, e do que elas indiciarem. De qual dos 2 mais votados apresentará maior hipótese de estabilidade governativa.

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras

 

 


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