Plafonamento das pensões? 1-8-2015

No programa eleitoral da coligação PSD/CDS, consta: “A introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão. Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados.”

Ou seja um plafonamento da TSU e da correspondente pensão “pública”.

Sucede que a TSU, instituída em 1986 por Cavaco Silva, juntando as contribuições que existiam para a Segurança Social e para desemprego, estabelecia então que a TSU era de 35% do vencimento do trabalhador, pagando este 11% e a entidade patronal 24%.

Há variantes e alterações mas, basicamente, a entidade patronal desconta mais do dobro do que desconta o trabalhador.

Mas, havendo plafonamento das contribuições, o patrão já não terá de descontar mais nada acima desse valor. Como conclusão, a “liberdade de escolha do trabalhador” é – só – o de dispor daquilo que ele próprio deixará descontar!

Seria um maná para a entidade patronal, uma redução substancial dos seus encargos com TSU. Com manifesto prejuízo do futuro pensionista.

Quando apareceu o Programa do PS, a propósito de pretender reduzir a TSU, retirando receitas à Segurança Social, escrevi a alegoria de que “quando um mata o outro diz esfola”.

Agora, com a pretensão da coligação de pretender criar um plafond (qual?) às pensões dos que vierem a entrar no mercado do trabalho, terei de acrescentar para a coligação: “esfola e mata”.

“Esfola e mata” os nossos jovens, actuais e futuros, filhos e netos. E também poria em risco o financiamento das pensões apelidadas de “públicas” (“públicas” só por ser o Estado a administrá-las), não só dos actuais pensionistas como dos que estão trabalhando mas acabarão sendo pensionistas.

Poria em risco porque os vários governos descapitalizaram a Segurança Social e a CGA, desviando para outros fins o pecúlio acumulado. E as receitas para pagarem pensões provêm agora essencialmente, da TSU dos actuais trabalhadores.

Acontece também que o valor do plafond dificilmente será actualizado com a inflação e o que hoje poderia parecer uma quantia razoável, muito pouco valeria ao fim de 30 ou 40 anos.

E que, dada a natureza humana, há muita gente que não pensa no futuro, “chapa ganha, chapa gasta”, mesmo estando em condições de poder poupar.

Sabiamente, consta no preâmbulo do DL 142/73 que criou a Pensão de Sobrevivência: “1. O regime em vigor…corresponde, nas suas origens, a uma concepção de previdência em que era deixada à iniciativa, e ficava essencialmente a cargo, dos próprios interessados, no quadro de fórmulas jurídicas mais ou menos próximas da do seguro de vida….E daí, também, as principais deficiências do regime…reduzido número de adesões, conduzindo a uma cobertura insuficientíssima da população que se pretendia beneficiar; preferência generalizada pelos escalões de menor custo, correspondentes a pensões de montante extremamente exíguo…”. Há 42 anos!

Foi Bagão Félix, quando em tempos foi Secretário de Estado da Segurança Social, quem primeiro falou que eram as gerações “activas” que pagavam as pensões das anteriores gerações ( o que “branqueia” a descapitalização da SS), assim como foi dele, posteriormente, a ideia do plafonamento.

Félix, como se vê na Wikipédia, tem um longo currículo ao serviço de seguradoras.

Será por isto que a secção da Segurança Social do programa da coligação terá sido da responsabilidade de Mota Soares/Portas do CDS?

Um cunhado meu tinha um seguro de vida na Mundial, julgando que quando falecesse deixaria esse seguro à mulher e filha. Um dia recebeu carta da Mundial, felicitando-o por ter atingido tal idade e informando-o que o contrato de seguro caducara. Tudo o que descontou ao longo da vida lá ficou. Não lera as “letras pequeninas” do contrato!

António José de Matos Nunes da Silva

Oeiras

 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B3nio_Bag%C3%A3o_F%C3%A9lix


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